Leia estes Termos e Condições Gerais ("Termos de Uso") com atenção antes de utilizar o website www.sistemaluz.com.br (o "Serviço", "Sistema", "Plataforma" ou "Site"), gerido pelo Sistema Luz, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 60.874.255/0001-05.
Estes Termos de Uso regulam a utilização da Plataforma por qualquer pessoa, física ou jurídica, que a acesse para conhecer o sistema por meio do teste gratuito ("Teste") ou que adquira uma assinatura ("Assinatura"). A pessoa que cria a conta e os usuários por ela cadastrados são tratados, nestes Termos, como "Usuário".
Estes Termos estão disponíveis a qualquer momento em https://www.sistemaluz.com.br/termos. Aplicam-se também à utilização da Plataforma a Política de Privacidade, disponível em https://www.sistemaluz.com.br/privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — "CDC") e demais legislação aplicável.
O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação integral e à observância destes Termos de Uso, que se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessem ou utilizem o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, o Usuário concorda com estes Termos de Uso. Se discordar de qualquer ponto, o Usuário não deve acessar o Serviço.
O Usuário estará sujeito a estes Termos ao acessar o Sistema, independentemente de o acesso ocorrer por meio do Teste gratuito ou de Assinatura paga, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos pelo Sistema Luz.
Quando o Usuário cria uma conta no Sistema Luz, deve fornecer informações corretas, completas e atuais, mantendo-as atualizadas. O não atendimento a esta regra constitui violação destes Termos e pode resultar na imediata desativação da conta.
A conta pertence ao centro (casa, instituição ou organização) cadastrado, e o Usuário com nível Administrador responde pelos usuários que cadastrar e pelas ações realizadas na conta. O Usuário é responsável por salvaguardar as credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada com elas.
O Usuário concorda em não revelar suas credenciais a terceiros que não façam parte da equipe da casa. O Usuário deve notificar o Sistema Luz imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da conta.
Quando o centro utiliza o cadastro unificado, o acesso dos usuários é vinculado ao cadastro da pessoa no próprio centro, com uma única identificação para os módulos contratados. Essa vinculação não compartilha dados entre centros distintos.
O cadastro dá início a um Teste gratuito de 7 (sete) dias, sem cartão de crédito e sem qualquer cobrança automática. O Teste não se converte automaticamente em Assinatura: nenhuma cobrança é realizada sem que o Usuário autorize expressamente a Assinatura no Mercado Pago.
Durante o Teste, o Usuário tem acesso ao pacote inicial descrito nestes Termos (base administrativa, Tesouraria, Biblioteca e Voluntários). Para continuar utilizando o Sistema após o prazo do Teste, o Usuário deve contratar a Assinatura.
Encerrado o Teste sem contratação da Assinatura, o acesso é suspenso e a conta é encerrada. Os dados ficam retidos pelo prazo de 90 (noventa) dias e depois são anonimizados, nos termos destes Termos e da Política de Privacidade. Para reativar a conta após esse encerramento, o Usuário deve falar com a equipe do Sistema Luz antes do fim do prazo de retenção.
O pacote inicial custa R$ 79,90 por mês e inclui a base administrativa e os módulos Tesouraria, Biblioteca e Voluntários.
Cada add-on adicional custa R$ 50,00 por mês. O valor mensal da Assinatura é a soma do pacote inicial com os add-ons ativos na conta.
Os add-ons são contratados na tela de Add-ons do Sistema. O acesso ao módulo é liberado na contratação e o valor correspondente entra na próxima cobrança do ciclo, sem cobrança imediata. Cada add-on ativo acrescenta R$ 50,00 ao valor mensal.
Contas contratadas antes da reabertura comercial do Sistema Luz podem manter condições próprias, informadas na tela Conta & Assinatura.
O Sistema Luz poderá alterar os preços dos planos. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência e aplicadas somente a partir da renovação seguinte, de modo que o Usuário possa cancelar a Assinatura antes da cobrança com o novo valor, se assim desejar.
A Assinatura é mensal e recorrente, com cobrança automática no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. O Sistema Luz não oferece outros meios de pagamento para a Assinatura.
Os dados do cartão de crédito são informados diretamente ao Mercado Pago. O Sistema Luz não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança; recebe apenas as informações necessárias para identificar a Assinatura e o meio de pagamento, como status, valor, datas de cobrança e dados não sensíveis do cartão.
A primeira cobrança ocorre quando o cartão é autorizado no Mercado Pago. As cobranças seguintes ocorrem automaticamente a cada novo ciclo mensal, até o cancelamento da Assinatura.
O Usuário recebe comunicações por e-mail sobre a Assinatura. Se uma cobrança não for aprovada pela operadora do cartão ou não for concluída, o Usuário é avisado e o acesso pode ser suspenso até a regularização, sem prejuízo dos valores devidos.
O cancelamento da Assinatura é self-service: o Usuário com nível Administrador pode cancelá-la a qualquer momento, sem prazo de antecedência, sem e-mail e sem necessidade de contato com o suporte. O caminho é a tela Conta & Assinatura, na opção Cancelar assinatura.
Ao confirmar o cancelamento, novas cobranças são interrompidas no Mercado Pago. O acesso ao Sistema permanece disponível até o fim do ciclo já pago, ou seja, até a data da próxima cobrança informada na tela Conta & Assinatura. Depois dessa data, a sessão passa a ser restrita às telas de Conta & Assinatura e checkout.
Não há devolução de valores referentes a período já utilizado, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei e descrito abaixo.
Enquanto a conta estiver dentro do prazo de retenção, o Usuário pode voltar a assinar: a mesma conta é reativada e os dados da casa são preservados.
Cancelar a Assinatura e excluir a conta são ações distintas. O cancelamento interrompe a cobrança e mantém a conta e os dados; a exclusão encerra o acesso e agenda a anonimização dos dados pessoais.
A exclusão é feita pelo Usuário com nível Administrador na opção Excluir conta da tela Conta & Assinatura, com confirmação pela digitação do nome do centro. Ao confirmar:
(i) o acesso à conta é encerrado imediatamente;
(ii) novas cobranças são interrompidas no Mercado Pago;
(iii) os dados pessoais são anonimizados depois de 90 (noventa) dias, conforme a LGPD;
(iv) até a anonimização, a conta não pode ser utilizada;
(v) depois da anonimização, a exclusão não pode ser desfeita.
O histórico financeiro agregado (valores, status e datas) e os identificadores internos são preservados sem dados pessoais, para cumprimento de obrigações legais e de auditoria. Em contas que utilizam o cadastro unificado, a exclusão também encerra o acesso vinculado ao cadastro da pessoa (perfil de usuário).
Os dados da conta ficam armazenados pelo prazo de 90 (noventa) dias contados do cancelamento da Assinatura, do encerramento do Teste sem contratação ou do pedido de exclusão. Depois desse prazo, os dados pessoais são anonimizados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A anonimização mantém apenas registros financeiros agregados e identificadores internos, sem nome, e-mail, telefone, documento, endereço ou outras informações que identifiquem o Usuário.
Dados cuja conservação seja exigida por lei — como obrigações fiscais — podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável, na forma da legislação.
Nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação da Assinatura, com a devolução dos valores pagos na forma da lei. A solicitação é feita pelos canais de atendimento indicados ao final destes Termos e não se confunde com o cancelamento self-service, que pode ser feito a qualquer momento na tela Conta & Assinatura.
O Serviço permite que o Usuário suba e armazene informações, textos, imagens ou outros materiais ("Conteúdo"). O Usuário é responsável pelo Conteúdo que armazena no Serviço, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.
Ao armazenar Conteúdo no Serviço, o Usuário concede ao Sistema Luz o direito e a licença para utilizá-lo como insumo para (i) fins de suporte ao próprio Usuário em casos que requeiram a análise dos dados para solução de problemas e (ii) o mapeamento de informações e a formação de estatísticas agregadas, para direcionamento de futuras estratégias de marketing do Sistema Luz. O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que submeter, subir, armazenar ou exibir no Serviço, sendo responsável por proteger esses direitos.
O Usuário representa e garante que: (i) o Conteúdo lhe pertence ou ele tem o direito de usá-lo e de conceder os direitos e licenças definidos nestes Termos ao Sistema Luz; e (ii) a submissão e o armazenamento do Conteúdo no Serviço não violam direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, contratos ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Todas as notificações e comunicações ("Notificações") do Usuário ao Sistema Luz são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando comprovadamente dirigidas aos endereços eletrônicos contato@sistemaluz.com.br ou suporte@sistemaluz.com.br ("Endereços de contato").
As Notificações do Sistema Luz ao Usuário são consideradas eficazes quando comprovadamente realizadas por: (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço fornecido pelo Usuário, inclusive em casos de bloqueio, desvio ou classificação como spam pelo provedor do Usuário — é responsabilidade exclusiva do Usuário adicionar os Endereços de contato à sua lista de remetentes seguros; ou (ii) inclusão de mensagem no próprio Sistema.
O Sistema Luz utiliza serviços de terceiros para manter o Serviço funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O Sistema Luz não será responsável por perdas e danos decorrentes de falha dos serviços desses terceiros.
O Sistema Luz não se responsabiliza por falhas ou perdas de dados decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade ou controle, incluindo, sem limitação, falhas na internet, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico ou físico de redes de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão, falhas nos softwares ou hardwares dos Usuários, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma, ou mau uso do Sistema pelo Usuário.
Ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos pelas quais o Sistema Luz não se responsabiliza, o Serviço funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 90% (noventa por cento) do tempo. Em caso de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a Central de Suporte do Sistema Luz deverá ser comunicada por meio do e-mail suporte@sistemaluz.com.br ("Central de Suporte"). O prazo máximo de resposta da Central de Suporte é de 48 horas úteis, sendo esta apenas uma diretriz ou meta que, em caso de não cumprimento, não acarreta qualquer sanção ao Sistema Luz. A Central de Suporte considera horas úteis o período de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados locais, estaduais e nacionais.
O Sistema Luz oferecerá, por meio da Central de Suporte, suporte básico ao Usuário quanto ao uso do Sistema, aos planos disponíveis, aos preços, a eventuais problemas de pagamento e a erros decorrentes do próprio Sistema, observado o prazo máximo de resposta de 48 horas úteis acima.
O Sistema Luz reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente funcionalidades da Plataforma para realizar manutenção, atualização e ajustes de configuração.
O Sistema Luz não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma por qualquer motivo ou a falhas de qualquer natureza, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário fazer as devidas checagens das informações nos momentos importantes do seu processo.
O Site e a Plataforma podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem e não são controlados pelo Sistema Luz, de modo que o Sistema Luz não assume responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas nesses sites ou por qualquer terceiro com quem o Usuário interaja. O Sistema Luz sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site ou serviço de terceiros que visitar ou utilizar.
Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. O Sistema Luz não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou por consequências decorrentes.
O Sistema Luz também não se responsabiliza por negócios desfeitos ou não realizados, quebras de contratos ou por eventual desinteresse na formalização de negócios entre os Usuários e seus clientes, sob nenhum tipo de alegação, inclusive a de que houve informação privilegiada de terceiro por meio do Sistema Luz.
São responsabilidades do Usuário:
(i) utilizar o Sistema de forma adequada e diligente, em conformidade com estes Termos, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
(ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Sistema seguro, valendo-se de ferramentas específicas, como antivírus e firewall, entre outras, para a prevenção de riscos eletrônicos;
(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Sistema;
(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Sistema, bem como pelo acesso desses dispositivos à Internet;
(v) colocar-se à disposição da Central de Suporte e colaborar com eventuais solicitações de testes e coleta de informações de seu ambiente local para fins de suporte e solução de problemas, fornecendo, inclusive, as evidências de execução de testes, comandos e alterações solicitadas. O não cumprimento deste item ou a falta de colaboração isenta o Sistema Luz de qualquer responsabilidade pela resolução do problema;
(vi) não explorar maliciosamente a segurança do Site e da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei ou por estes Termos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sistema do Sistema Luz, bem como os equipamentos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos, ou impedir a normal utilização do Sistema e do Serviço;
(vii) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importantes, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados, o que, conforme definido nestes Termos, não implica responsabilização do Sistema Luz;
(viii) garantir a veracidade, a qualidade, a integridade e a legalidade de seus dados e do meio pelo qual os adquiriu;
(ix) agir de forma a coibir o acesso não autorizado ao Serviço e notificar o Sistema Luz imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso indevido;
(x) não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço;
(xi) inserir e armazenar arquivos no Sistema sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus;
(xii) verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado.
O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:
(i) não violam a legislação brasileira, estes Termos e demais normas aplicáveis;
(ii) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direito de terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade e direitos do consumidor;
(iii) não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçadores, obscenos, pornográficos ou violentos, não incitam à violência, não atingem a honra de terceiros e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes.
Qualquer dano causado pelo Usuário ao Sistema Luz ou a terceiros em virtude do descumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo subsidiariedade da obrigação nem solidariedade do Sistema Luz.
Sujeito a estes Termos, o Sistema Luz concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar o Sistema somente naquilo que seja estritamente necessário ao cumprimento das obrigações e à fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
Todos os direitos relativos ao Sistema, bem como às suas funcionalidades, são de titularidade do Sistema Luz, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Sistema Luz ("Direitos de Propriedade Intelectual"). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentados no Sistema.
Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa ou exibição da Plataforma, do Site ou dos Direitos de Propriedade Intelectual deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual do Sistema Luz.
Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual somente poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do Sistema Luz. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade civil ou criminal pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
Qualquer sugestão, solicitação de melhoria, recomendação ou outra ideia fornecida pelo Usuário ao Sistema Luz, relacionada ao funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas, de modo que o Usuário não terá direito de retenção, uso ou indenização.
O Sistema Luz está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo e a exclusivo critério do Sistema Luz, a fim de refletir ajustes realizados na Plataforma, integralmente ou em parte. É recomendável a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Caso não concorde com as novas disposições, o Usuário poderá rejeitá-las, mas isso significa que não deverá mais usar o Sistema. Se continuar a usar a Plataforma após a alteração, o Usuário concorda com as modificações.
O Sistema Luz está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, o acesso ao Sistema, sem necessidade de prévio aviso e sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Assinatura e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
O Sistema Luz reserva-se o direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso ao Sistema e/ou à Assinatura, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de terceiro, em relação aos Usuários que descumprirem estes Termos, a legislação aplicável ou demais regulamentos previstos no Sistema, ou que representarem riscos ou danos às atividades do Sistema Luz, ao Sistema ou a demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que o Sistema Luz pode, a qualquer tempo, remover do Sistema e/ou substituir, alterar qualquer funcionalidade, material de ajuda ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção, substituição ou alteração.
Em qualquer caso, e de acordo com estes Termos, o Sistema Luz não reembolsará pagamentos já realizados nem concederá créditos por períodos de Assinatura parcialmente utilizados ou por funcionalidades acessadas pelo Usuário, ressalvados o direito de arrependimento e as hipóteses previstas em lei.
Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e o Sistema Luz, inclusive, sem limitação, sociedade, joint venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O Sistema Luz permanecerá uma entidade independente e autônoma.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do Sistema Luz e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre o Sistema Luz e o Usuário a respeito do Serviço e anulam e substituem quaisquer acordos prévios a respeito do Serviço.
O Sistema Luz poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Usuário.
A omissão ou tolerância do Sistema Luz em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que o Sistema Luz cobre esses direitos a qualquer tempo.
O Usuário poderá entrar em contato direto com o Sistema Luz por meio dos seguintes canais:
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(ii) WhatsApp: (11) 99303-9110
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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas serão primeiramente resolvidas pelo Sistema Luz e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos deverá ser enviada ao Sistema Luz por meio do e-mail contato@sistemaluz.com.br. Para assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.